Cumprimento de sentença 0003992-92.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0003992-92.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA DISTRIBUIDORA E ATACADO DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO(A): FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186488539, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003992-92.2024.8.17.2001 Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte demandada, alegando que a Sentença retro se encontra eivada de omissão. Instada a se manifestar, a parte autora discordou dos embargos, pugnando pela sua improcedência. Vieram-me os autos conclusos. Decido. A finalidade do recurso é aclarar obscuridades, complementar decisão que indevidamente deixou de examinar matéria levantada pelas partes, retificar contradições internas da sentença e até mesmo corrigir erros materiais. De proêmio, em análise dos Embargos de Declaração Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que o intuito do recorrente é reformular o entendimento da sentença prolatada. Acontece que os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que o embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em exercício cumulativ " RECIFE, 4 de novembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180718047, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória proposta por NOVA DISTRIBUIDORA E ATACADO DE LIMPEZA LTDA contra a FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, para condenar o Réu ao pagamento da quantia referente as notas ficais de n° 7900, 7968 e 8776, contudo sobre o montante há de ser aplicada correção monetariamente pela tabela ENCOGE, incidente a partir do ajuizamento da ação, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser apresentada nova planilha na fase de cumprimento de sentença, com essas atualizações. Extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, restando suspensa a exigibilidade dessas verbas ante a regra estampada no art. 98, § 3º do CPC. Outrossim, DETERMINO que, após o trânsito em julgado desta decisão e na conformidade do art. 702, § 7º, do CPC/2015, o prosseguimento da ação sob a forma executiva (rito do cumprimento de sentença). Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 13 de setembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003992-92.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NOVA DISTRIBUIDORA E ATACADO DE LIMPEZA LTDA

16/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NOVA DISTRIBUIDORA E ATACADO DE LIMPEZA LTDA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(72)