Apelação / Remessa Necessária 0106607-74.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 8991·CPF·Representa: Autor

GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA

OAB/PE 17242·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA

OAB/PE 54041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/10/2025, 14:33

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

30/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

18/08/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

18/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:16

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 11:16

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/10/2025, 14:33

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:31

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

30/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

18/08/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

18/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:16

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 11:16

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 11:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.579.332/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

29/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

09/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 16:24

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

15/01/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

15/01/2025, 15:05

Negado seguimento ao recurso

20/09/2024, 08:27

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.579.332/0001-26 (APELANTE) em 22/07/2024.

19/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:31

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

11/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 14:09

Expedição de intimação (outros).

07/05/2024, 14:18

Dados do processo retificados

07/05/2024, 14:17

Alterada a parte

07/05/2024, 14:17

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2024, 14:17

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

07/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:16

Expedição de intimação (outros).

14/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

29/02/2024, 11:19

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

28/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 13:33

Conclusos para o Gabinete

25/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/01/2024, 08:32

Expedição de intimação (outros).

24/01/2024, 14:08

Dados do processo retificados

24/01/2024, 14:07

Alterada a parte

24/01/2024, 14:06

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2024, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2024, 13:29

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:23

Conclusos para o Gabinete

22/01/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 08:27

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 10:44

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 14:47

Decisão

•24/01/2024, 13:29

Despacho

•24/05/2023, 08:01

Outros Documentos

•10/11/2021, 08:58

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•10/11/2021, 08:58

Outros Documentos

•10/11/2021, 08:58

Outros Documentos

•10/11/2021, 08:58

Outros Documentos

•10/11/2021, 08:58