Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000031-90.2021.8.17.0630 - TJPE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Gameleira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Gameleira

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE GAMELEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA

OAB/PE 42269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROMOTOR DE JUSTICA DE GAMELEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ADEVAN MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

ADEVAN MIGUEL DA SILVA

Reu

JANDSON PEDRO CORDEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEANE CANDIDA DIONIZIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2025, 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 13:58

Expedição de mandado (outros).

17/12/2024, 13:25

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

17/12/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 18:44

DESPACHO

•30/08/2024, 12:16

28/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2025, 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 13:58

Expedição de mandado (outros).

17/12/2024, 13:25

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

17/12/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de ADEVAN MIGUEL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:44

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS em/para 17/10/2024 12:06, Vara Única da Comarca de Gameleira.

17/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/10/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:10

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 08:40

Mandado enviado para a cemando: (Gameleira Vara Única Cemando)

26/09/2024, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 08:39

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 08:27

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

26/09/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 08:27

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 08:23

Mandado enviado para a cemando: (Gameleira Vara Única Cemando)

26/09/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2024, 17:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GAMELEIRA DENUNCIADO(A): ADEVAN MIGUEL DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA- Instrução e Julgamento Em cumprimento a despacho/decisão ID 180686290 a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCG) Data: 17/10/2024 Hora: 08:00 _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Gameleira Rua José Barradas, 81, Centro, GAMELEIRA - PE - CEP: 55294-530 ': (81) 36792921 E-mail: Processo nº 0000031-90.2021.8.17.0630 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 08:00, Vara Única da Comarca de Gameleira.

30/08/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:38

Alterada a parte

25/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADEVAN MIGUEL DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 07:56

Recebido aditamento à denúncia contra ADEVAN MIGUEL DA SILVA (INVESTIGADO(A))

27/04/2024, 10:14

Recebidos os autos

27/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)

05/01/2024, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/12/2023, 07:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 07:45, Vara Única da Comarca de Gameleira.

07/12/2023, 07:46

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de JANDSON PEDRO CORDEIRO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

27/11/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 10:21

Mandado enviado para a cemando: (Gameleira Vara Única Cemando)

28/10/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Gameleira Vara Única Cemando)

28/10/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2023, 10:15

Alterada a parte

28/10/2023, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 10:07

Mandado enviado para a cemando: (Gameleira Vara Única Cemando)

28/10/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2023, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 09:49

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

28/10/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2023, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 10:00, Vara Única da Comarca de Gameleira.

28/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

19/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ADEVAN MIGUEL DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023, 09:16

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

28/04/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão de migração.

26/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Gameleira em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/03/2023, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2023, 17:01

Juntada de documentos

12/03/2023, 16:59

Alterada a parte

12/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão de migração.

12/03/2023, 16:53

DECISÃO

•27/04/2024, 10:14

DESPACHO

•10/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 16:59