Tutela Antecipada Antecedente 0000174-20.2023.8.17.3440 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

ELISLANIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

LANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARICONHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARICONHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUANA INES TAVARES DOS SANTOS CHAVES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MONIQUE DE ARAUJO SOUZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:19

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARICONHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUANA INES TAVARES DOS SANTOS CHAVES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MONIQUE DE ARAUJO SOUZA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 19:14

DESPACHO

•12/09/2024, 15:59

21/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de MONIQUE DE ARAUJO SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUANA INES TAVARES DOS SANTOS CHAVES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELISLANIA DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PARICONHA DESPACHO Ante a certidão de id. 171831670, decreto à revelia do requerido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000174-20.2023.8.17.3440 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda pretende produzir provas, devendo especificar o objeto e a natureza, ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. Daladiê Duarte Souza Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:58

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:12

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 16:20

Conclusos para o Gabinete

06/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de LUANA INES TAVARES DOS SANTOS CHAVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de MONIQUE DE ARAUJO SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 21:35

DESPACHO

•16/10/2023, 16:01

DESPACHO

•10/05/2023, 13:05