Execução Fiscal 0000535-54.2015.8.17.1100 - TJPE

Execução Fiscal 0000535-54.2015.8.17.1100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA EXECUTADO(A): FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO, CICERO ISIDORIO, FABRICIO GOMES DA SILVA, DILMA GLEIDE GALINDO CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172993514, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000535-54.2015.8.17.1100 Vistos. Tratam-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo MUNICÍPIO DE PEDRA em face de FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO, CICEDO ISIDORIO, FABRICIO GOMES DA SILVA e DILMA GLEIDE GALINDO CAVALCANTI, todos devidamente qualificados (fls. 02/04, ID 93390427). Determinada a intimação da parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se ela inerte no prazo legal concedido, conforme ID 156360892. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO. Tendo em vista que a parte exequente não providenciou os atos necessários para o prosseguimento do feito, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, não resta outra alternativa a este Magistrado, senão julgar extinto o processo, sem o julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC/15: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...).” Destarte, respaldado no artigo 485, inciso III, do CPC/15, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, sem o julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pedra, 10 de junho de 2024. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 13 de setembro de 2024. MARCELO AUGUSTO SANTOS Diretoria Regional do Agreste

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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