Plataforma de Consulta Processual

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO

OAB/PE 37633·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

OAB/PE 13766·CPF·Representa: Autor

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO

OAB/PE 37633·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

OAB/PE 13766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 19:52

Recebidos os autos

22/04/2026, 19:52

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 19:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:12

Decisão

•14/11/2025, 09:59

Despacho

•13/05/2025, 17:00

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 12:00

Despacho

•17/04/2024, 09:49

Despacho

•06/09/2022, 07:49

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Decisão

•05/09/2022, 18:05

Decisão

•05/09/2022, 18:05

Decisão

•05/09/2022, 18:05

Decisão

•05/09/2022, 18:05

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

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