Cumprimento de sentença 0036113-23.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0036113-23.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBRADO ASCENSO FERREIRA REPRESENTANTE: RICARDO BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(A): ERALDO SERAFIM GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176645072, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Em observância a decisão proferida em Agravo de Instrumento, lavre-se o competente termo de penhora no rosto dos autos sobre o bem descrito na certidão de Id. 123071217, nos moldes do 845,§1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que tal penhora considera-se realizada com a lavratura do auto ou termo de penhora (artigo 838 do CPC). Ainda, friso que, por se tratar de penhora de imóvel, pode ser realizada, como determinado acima, mediante a juntada de certidão da respectiva matrícula aos autos, reduzindo-se aí a penhora a termo. Realizada a penhora, o executado e o proprietário registral devem ser INTIMADOS imediatamente dela, o primeiro pela via postal e o segundo por mandado no endereço fornecido em Id. 152145090. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036113-23.2017.8.17.2001 Intime-se igualmente por Oficial de Justiça o ocupante do imóvel, notificando de sua posição de depositário de imóvel penhorado, com as advertências pertinentes, independentemente de outra formalidade. Por fim, determino que seja oficiado para o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife-PE para a feitura do registro de gravame da penhora no imóvel, descrito na certidão de teor supracitada, cabendo à parte autora o ônus do recolhimento das custas e emolumentos decorrentes da referida averbação. Concedo prazo de 10 dias para atualização da planilha de cálculos. Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 16 de agosto de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ERALDO SERAFIM GOMES em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de habiserve incorporações em 20/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Todas as movimentações(247)

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