Apelação / Remessa Necessária 0021070-05.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 166.771,45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA DA COSTA

OAB/PE 20864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/09/2025, 10:04

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:22

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 21:58

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/09/2025, 10:04

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 15:01

Decisão

•08/04/2025, 13:14

04/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:22

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 21:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:20

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 17:20

Alterada a parte

08/04/2025, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:31

Sentença (Outras)

•06/08/2024, 21:01

Despacho

•21/03/2024, 14:50

Despacho

•08/07/2022, 16:22

Despacho

•27/07/2021, 13:02