Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047213-94.2022.8.17.2810 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047213-94.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: IRH- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25 REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178279975, conforme segue transcrito abaixo: " Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178279975, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. À partida, PROCEDA-SE à evolução da classe processual do PJe para “Cumprimento de Sentença”, atribuindo à causa o valor de R$ 171.605,68. 2. Compulsando os autos, observo que a 2ª Câmara de Direito Público reformou a sentença proferida ao Id. 132373157 (v. Id. 155330441). Dentro disso, a parte autora, ora exequente, ao requerer a inauguração da fase de cumprimento de sentença, juntou aos autos a planilha de cálculos ao Id. 176041494, atribuindo à referida execução o valor de R$ 171.605,68. Destarte, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 3. No mais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0047213-94.2022.8.17.2810 AUTOR(A): INALDO XAVIER DA SILVA, MIRIAM BATISTA DOS SANTOS, CRISTIANO EDUARDO CALLADO GUILHERME, KATIA MARIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CRISTIANE DA SILVA INTIME-SE a parte executada, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. 4. Tudo feito, VOLTEM-ME conclusos." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de setembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(56)

Decorrido prazo de IRH- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS/PE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM BATISTA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MARIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INALDO XAVIER DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO EDUARDO CALLADO GUILHERME em 07/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(73)