Execução de Título Extrajudicial 0007808-28.2014.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007808-28.2014.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de documentos diversos

06/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. APELADOS: SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM ANIMUS NOVANDI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922 DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE FORMA INDEVIDA. HIPÓTESES DE EXTINÇÃO PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A homologação judicial de acordo sem a inequívoca intenção de novação objetiva (animus novandi) mantém a obrigação inicial, conferindo apenas uma moratória, sem a substituição do débito anterior. 2. O acordo homologado judicialmente, sem intenção de novar, suspende o processo de execução até o cumprimento da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 922 do CPC, não ensejando a extinção da execução. 3. As hipóteses de extinção da execução estão taxativamente previstas no art. 924 do CPC, sendo inaplicável a extinção com base no art. 487, III, "b", do CPC, que rege o processo de conhecimento e não o executivo. 4. Recurso parcialmente provido para suspender o processo de execução pelo prazo avençado, mantendo a homologação do acordo no sentido de conferir segurança jurídica ao título, nos termos do art. 922 do CPC. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007808-28.2014.8.17.1130 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0007808-28.2014.8.17.1130, em que figura como parte apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., e como apelados, SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. APELADOS: SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM ANIMUS NOVANDI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922 DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE FORMA INDEVIDA. HIPÓTESES DE EXTINÇÃO PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A homologação judicial de acordo sem a inequívoca intenção de novação objetiva (animus novandi) mantém a obrigação inicial, conferindo apenas uma moratória, sem a substituição do débito anterior. 2. O acordo homologado judicialmente, sem intenção de novar, suspende o processo de execução até o cumprimento da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 922 do CPC, não ensejando a extinção da execução. 3. As hipóteses de extinção da execução estão taxativamente previstas no art. 924 do CPC, sendo inaplicável a extinção com base no art. 487, III, "b", do CPC, que rege o processo de conhecimento e não o executivo. 4. Recurso parcialmente provido para suspender o processo de execução pelo prazo avençado, mantendo a homologação do acordo no sentido de conferir segurança jurídica ao título, nos termos do art. 922 do CPC. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007808-28.2014.8.17.1130 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0007808-28.2014.8.17.1130, em que figura como parte apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., e como apelados, SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. APELADOS: SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM ANIMUS NOVANDI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922 DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE FORMA INDEVIDA. HIPÓTESES DE EXTINÇÃO PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A homologação judicial de acordo sem a inequívoca intenção de novação objetiva (animus novandi) mantém a obrigação inicial, conferindo apenas uma moratória, sem a substituição do débito anterior. 2. O acordo homologado judicialmente, sem intenção de novar, suspende o processo de execução até o cumprimento da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 922 do CPC, não ensejando a extinção da execução. 3. As hipóteses de extinção da execução estão taxativamente previstas no art. 924 do CPC, sendo inaplicável a extinção com base no art. 487, III, "b", do CPC, que rege o processo de conhecimento e não o executivo. 4. Recurso parcialmente provido para suspender o processo de execução pelo prazo avençado, mantendo a homologação do acordo no sentido de conferir segurança jurídica ao título, nos termos do art. 922 do CPC. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007808-28.2014.8.17.1130 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0007808-28.2014.8.17.1130, em que figura como parte apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., e como apelados, SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES e JOVENILSON RAMOS DE MENEZES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): SUELY CORREA DE ARAUJO MENEZES, JOVENILSON RAMOS DE MENEZES DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Processo nº 0007808-28.2014.8.17.1130 Vistos, etc... Trata-se de apelação cível (ID 33465509), interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., contra Sentença que homologou transação extrajudicial firmada entre as partes, extinguindo o processo, rejeitados os embargos de declaração (IDs 33465401 e 33465406), pugnando pela suspensão do processo de execução, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, na forma do art. 922 do CPC. Intimada, a parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões, conforme certificado no ID 33465515. O feito tramitava fisicamente e foi recentemente migrado pata o Pje. Determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre a regularização do procedimento de migração da presente Apelação, nos termos do despacho de ID 36276138. O polo ativo se manifestou no ID 37668028, alegando que partes do processo estão fora de ordem, e que no ID 33465536, consta a folha 50, sem ter localizado as folhas 51 a 75. Compulsando os autos, diferentemente, não vislumbro prejuízo na ordem das folhas, nem ausência. Com efeito, as páginas 50 e 51 estão inseridas no ID 33465398, e as páginas 52 a 60 no ID 33465400, após, as páginas 61 a 75, estão no ID 33465401 a 33465405, assim seguindo, sem ausência de páginas. Sem que haja prejuízo na interpretação da sequência lógica dos atos processuais, ou sua inteligibilidade, sem nenhuma correção a ser feita no procedimento migratório, tudo devidamente esclarecido, dou prosseguimento ao feito. Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos para Relatório, Voto e Ementa. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 23:18

Despacho

•08/05/2025, 15:32

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