Agravo em Recurso Especial 0001914-07.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

MARA FUVIA DE CASTRO CONSTANTINO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SAMIR FONSECA MENDES

OAB/PE 30574·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS ARAGÃO

OAB/PE 23115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA

09/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/11/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:10