Apelação / Remessa Necessária 0000603-56.2018.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.812,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ALDO RIBEIRO DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO NECO

OAB/PE 37509·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CORREA DA SILVA

OAB/PE 31898·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/PE 31894·CPF·Representa: Autor

LIDIO PARAIBA NETO

OAB/PE 38210·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO NECO

OAB/PE 37509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALDO RIBEIRO DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALDO RIBEIRO DA PAZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ANTONIO NECO

OAB/PE 37509·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CORREA DA SILVA

OAB/PE 31898·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/PE 31894·CPF·Representa: Autor

LIDIO PARAIBA NETO

OAB/PE 38210·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO NECO

OAB/PE 37509·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DA SILVA

OAB/PE 31898·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/PE 31894·CPF·Representa: Réu

LIDIO PARAIBA NETO

OAB/PE 38210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/12/2023, 16:45

Baixa Definitiva

14/12/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA CORREA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de LIDIO PARAIBA NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NECO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 18:29

Conhecido o recurso de ALDO RIBEIRO DA PAZ - CPF: 427.280.374-34 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2023, 13:56

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/12/2023, 16:45

Baixa Definitiva

14/12/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/10/2023, 14:53

Despacho

•22/06/2023, 10:27

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA CORREA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de LIDIO PARAIBA NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NECO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 18:29

Conhecido o recurso de ALDO RIBEIRO DA PAZ - CPF: 427.280.374-34 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 13:07

Conclusos para o Gabinete

22/06/2023, 13:34

Dados do processo retificados

22/06/2023, 13:34

Alterada a parte

22/06/2023, 13:33

Alterada a parte

22/06/2023, 13:22

Processo enviado para retificação de dados

22/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para o Gabinete

20/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/10/2020, 10:48

Expedição de intimação.

31/08/2020, 17:11

Dados do processo retificados

31/08/2020, 17:10

Processo enviado para retificação de dados

31/08/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:53

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 17:07

Conclusos para o Gabinete

14/08/2020, 17:07

Despacho

•31/08/2020, 16:53

Outros Documentos

•15/06/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:25

Sentença (Outras)

•22/05/2020, 16:36

Despacho

•28/04/2020, 17:06

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:39

Despacho

•05/10/2018, 10:18