Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059958-35.2022.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059958-35.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 02/10/2025

17/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 02/10/2024

03/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de GILBERTO ANASTACIO VIEGAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIAT VAINER VIEGAS REQUERIDO(A): GILBERTO ANASTACIO VIEGAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença id 180816888 prolatada nos autos do processo acima. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 13 de setembro de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LIAT VAINER VIEGAS Endereço: R ALMIRANTE TAMANDARÉ, 84, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0059958-35.2022.8.17.8201

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2024, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 10:00

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 15:32

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Partes do Processo(52)