Apelação Cível 0050729-66.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.638.545,62

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB/MG 86622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:22

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

26/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:44

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:33

Documentos

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:22

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

26/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 13:47

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 14:43

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2025, 18:50

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/04/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 17:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de embargos (outros)

14/04/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:43

Expedição de intimação (outros).

07/04/2025, 14:43

Conhecido o recurso de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0136-48 (APELANTE) e provido

04/04/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 14:12

Expedição de intimação (outros).

06/11/2024, 13:35

Alterada a parte

06/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 16:33

Expedição de intimação (outros).

13/09/2024, 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2024, 16:06

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 11:06

Dados do processo retificados

13/09/2024, 11:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/09/2024, 11:05

Processo enviado para retificação de dados

13/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:47

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 11:56

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 10:37

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:47

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:47

Decisão\Acórdão

•22/07/2025, 16:12

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 17:28

Despacho

•06/11/2024, 12:52

Decisão

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•13/09/2024, 10:47

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 13:42

Despacho

•24/05/2022, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2022, 19:12

Todos os documentos(18)

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•02/09/2025, 10:37

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:47

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:47

Decisão\Acórdão

•22/07/2025, 16:12

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 17:28

Despacho

•06/11/2024, 12:52

Decisão

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•13/09/2024, 10:47

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 13:42

Despacho

•24/05/2022, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2022, 19:12

Despacho

•07/12/2021, 07:21

Despacho

•18/09/2019, 13:42

Despacho

•30/10/2018, 13:54