Procedimento Comum Cível 0000792-87.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000792-87.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0000792-87.2018.8.17.2001 Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI REPRESENTANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41697021, no prazo legal. Recife, 25 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete VAGO - 3ª CC - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000792-87.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI REPRESENTANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE AUTOGESTÃO. RESPONSABILIDADE CÓDIGO CIVIL. NEGATIVA COBERTURA. PANCITOPENIA GRAVE. PACIENTE INTERNADO. EVOLUÇÃO DO QUADRO COM RISCO DE MORTE. TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. USO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA IV. EMERGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DE VALOR COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Em se afigurando prescritivo de médico-assistente em situação de perceptível urgência/emergência, objetivamente atenta, eventual negativa de cobertura, contra a essência da pactuação, violando os deveres de lealdade e de informação, decorrentes da boa-fé objetiva. - Reputa-se abusiva a postura de Operadora de Saúde em querer se eximir da responsabilidade de custear as despesas advindas do tratamento requerido, imprescindível a preservação da vida a saúde de paciente, caracterizando tal danos morais. - Recurso a que unanimemente se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação nº 0000792-87.2018.8.17.2001 em que figura como parte Apelante MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI E OUTRO e como parte Apelada CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ACORDAM os Desembargadores desta Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, em conformidade com o Termo de Julgamento e voto do Relator, que revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete VAGO - 3ª CC - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000792-87.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI REPRESENTANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE AUTOGESTÃO. RESPONSABILIDADE CÓDIGO CIVIL. NEGATIVA COBERTURA. PANCITOPENIA GRAVE. PACIENTE INTERNADO. EVOLUÇÃO DO QUADRO COM RISCO DE MORTE. TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. USO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA IV. EMERGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DE VALOR COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Em se afigurando prescritivo de médico-assistente em situação de perceptível urgência/emergência, objetivamente atenta, eventual negativa de cobertura, contra a essência da pactuação, violando os deveres de lealdade e de informação, decorrentes da boa-fé objetiva. - Reputa-se abusiva a postura de Operadora de Saúde em querer se eximir da responsabilidade de custear as despesas advindas do tratamento requerido, imprescindível a preservação da vida a saúde de paciente, caracterizando tal danos morais. - Recurso a que unanimemente se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação nº 0000792-87.2018.8.17.2001 em que figura como parte Apelante MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI E OUTRO e como parte Apelada CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ACORDAM os Desembargadores desta Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, em conformidade com o Termo de Julgamento e voto do Relator, que revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2020, 13:01

Expedição de intimação.

10/07/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de apelação

10/07/2020, 14:05

Expedição de intimação.

01/06/2020, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2020, 21:50

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2020, 12:27

Expedição de intimação.

30/04/2020, 12:47

Julgado improcedente o pedido

30/04/2020, 02:40

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2020, 21:50

SENTENÇA

•30/04/2020, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete VAGO - 3ª CC - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000792-87.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI REPRESENTANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE AUTOGESTÃO. RESPONSABILIDADE CÓDIGO CIVIL. NEGATIVA COBERTURA. PANCITOPENIA GRAVE. PACIENTE INTERNADO. EVOLUÇÃO DO QUADRO COM RISCO DE MORTE. TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. USO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA IV. EMERGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DE VALOR COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Em se afigurando prescritivo de médico-assistente em situação de perceptível urgência/emergência, objetivamente atenta, eventual negativa de cobertura, contra a essência da pactuação, violando os deveres de lealdade e de informação, decorrentes da boa-fé objetiva. - Reputa-se abusiva a postura de Operadora de Saúde em querer se eximir da responsabilidade de custear as despesas advindas do tratamento requerido, imprescindível a preservação da vida a saúde de paciente, caracterizando tal danos morais. - Recurso a que unanimemente se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação nº 0000792-87.2018.8.17.2001 em que figura como parte Apelante MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI E OUTRO e como parte Apelada CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ACORDAM os Desembargadores desta Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, em conformidade com o Termo de Julgamento e voto do Relator, que revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

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