Agravo em Recurso Especial 0000192-60.2020.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.769,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cortês 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

ALENITA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

AMARA MARIA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

ARZENY DE MELLO FARIAS

CPF

Reu

DEUSDETE MELO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 16875·CPF·Representa: Autor

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Autor

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

OAB/PE 21374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

ALENITA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

AMARA MARIA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

ARZENY DE MELLO FARIAS

CPF

Reu

DEUSDETE MELO DE LIMA

CPF

Reu

DIONE DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

EDILEUZA CAVALCANTI ANTUNES

CPF

Reu

EDNEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELENILDA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

GIVONETE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

HELENA MARIA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

LENAIDE FARIAS DE FRANCA

CPF

Reu

MARIA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES MELO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE SILVA CALASANS

CPF

Reu

NELMA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

RUTH MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA LUCIA LOPES FERREIRA

CPF

Reu

SELMA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE MARIA FARIAS FIRMINO

CPF

Reu

SUELI MARIA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

SUELI MEDEIROS FERREIRA

CPF

Reu

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALDENICE BIBIANO DE MELO

CPF

Reu

VILMA MARIA FERREIRA BORBA

CPF

Reu

ZELMA LUCIA CAVALCANTI

CPF

Reu

ZULEIDE MARIA SILVA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA FRAGA

CPF

Reu

GRINAURA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ZILDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA NAZINETE EMIDIO VELOSO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CORTÊS para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/02/2026, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:40