Apelação / Remessa Necessária 0000129-49.2019.8.17.2860 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jurema 1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jurema 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUREMA

Autor

PREFEITURA DE JUREMA

Reu

JAILSON NANES MATUTINO

CPF

Reu

MARIA DAS DORES ALVES DE MELO MATUTINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA

OAB/PE 44605·CPF·Representa: Autor

HENDERSON NANES MATUTINO

OAB/PE 27144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUREMA

Autor

PREFEITURA DE JUREMA

Reu

JAILSON NANES MATUTINO

CPF

Reu

MARIA DAS DORES ALVES DE MELO MATUTINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUREMA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

04/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 20:31

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

28/04/2025, 09:00

Dados do processo retificados

28/04/2025, 08:59

Alterada a parte

28/04/2025, 08:59

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

04/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 10:06

Despacho

•25/04/2025, 15:43

01/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 20:31

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

28/04/2025, 09:00

Dados do processo retificados

28/04/2025, 08:59

Alterada a parte

28/04/2025, 08:59

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:10

Decisão

•20/11/2024, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 10:36

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 10:02

Decisão

•29/05/2024, 14:17

Despacho

•26/09/2023, 12:22

Despacho

•19/08/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 11:11

Despacho

•18/06/2021, 12:29

Despacho

•29/09/2020, 12:05

Despacho

•22/09/2020, 13:16

Despacho

•12/05/2020, 10:19

Despacho

•08/04/2020, 10:51

Despacho

•28/01/2020, 13:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/05/2026, 10:06

Despacho

•25/04/2025, 15:43

Decisão

•20/11/2024, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 10:36

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 10:02

Decisão

•29/05/2024, 14:17

Despacho

•26/09/2023, 12:22

Despacho

•19/08/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 11:11

Despacho

•18/06/2021, 12:29

Despacho

•29/09/2020, 12:05

Despacho

•22/09/2020, 13:16

Despacho

•12/05/2020, 10:19

Despacho

•08/04/2020, 10:51

Despacho

•28/01/2020, 13:19

Despacho

•29/11/2019, 22:25

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2019, 11:38

Despacho

•27/08/2019, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2019, 12:32

Despacho

•02/08/2019, 11:15

Despacho

•01/07/2019, 09:59