Apelação Cível 0046273-39.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.109,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE - TACV

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

PRIME TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE - TACV

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

PRIME TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

DANILO JUVENCIO DE SIQUEIRA

OAB/PE 25490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:18

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 19:17

Homologada a Transação

08/04/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:18

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 18:36

Despacho

•27/02/2026, 18:31

08/04/2026, 19:17

Homologada a Transação

08/04/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 19:20

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 19:20

Dados do processo retificados

29/10/2025, 19:18

Alterada a parte

29/10/2025, 19:18

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2025, 19:18

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2025, 14:17

Expedição de intimação (outros).

29/09/2025, 21:59

Dados do processo retificados

29/09/2025, 21:58

Alterada a parte

29/09/2025, 21:56

Processo enviado para retificação de dados

29/09/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de intimação (outros)

24/09/2025, 10:24

Processo Reativado

24/09/2025, 10:24

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de PRIME TURISMO EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de SOPHIA LUIZE MARTINS RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

18/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

18/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

15/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:58

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.469.035/0001-13 (APELANTE)

10/02/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.469.035/0001-13 (APELANTE).

08/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 08:29

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 08:29

Decisão\Acórdão

•24/10/2025, 19:17

Despacho

•29/09/2025, 19:52

Despacho

•24/09/2025, 09:35

Despacho

•15/08/2025, 16:47

Despacho

•21/05/2025, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 11:03

Decisão

•08/01/2025, 16:13

Despacho

•20/09/2024, 13:06

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 11:46

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 13:51

Decisão

•14/03/2024, 13:45

Despacho

•30/11/2020, 10:50

Despacho

•19/06/2020, 00:46

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 18:36

Despacho

•27/02/2026, 18:31

Decisão\Acórdão

•24/10/2025, 19:17

Despacho

•29/09/2025, 19:52

Despacho

•24/09/2025, 09:35

Despacho

•15/08/2025, 16:47

Despacho

•21/05/2025, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 11:03

Decisão

•08/01/2025, 16:13

Despacho

•20/09/2024, 13:06

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 11:46

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 13:51

Decisão

•14/03/2024, 13:45

Despacho

•30/11/2020, 10:50

Despacho

•19/06/2020, 00:46

Despacho

•26/03/2020, 13:17

Despacho

•03/01/2020, 16:28