Procedimento Comum Cível 0020617-22.2015.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020617-22.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

01/11/2024, 05:45

Juntada de Documento da Contadoria

01/11/2024, 05:45

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 09:24

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSÉ DE FRANÇA DOS SANTOS e SÉRGIO DE FRANÇA DOS SANTOS APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CAPESESP RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO EXCESSIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE BENEFICIÁRIO IDOSO. CÁLCULO ATUARIAL. EXPURGAÇÃO APENAS DO EXCESSO. MEDIDA NECESSÁRIA E SUFICIENTE À PERMANÊNCIA DA PARTE SEGURADA NO PLANO DE SAÚDE, SEM OLVIDAR DA NECESSÁRIA VIABILIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A QUE SE DISPÕE A ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0020617-22.2015.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSÉ DE FRANÇA DOS SANTOS e SÉRGIO DE FRANÇA DOS SANTOS APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CAPESESP RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO EXCESSIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE BENEFICIÁRIO IDOSO. CÁLCULO ATUARIAL. EXPURGAÇÃO APENAS DO EXCESSO. MEDIDA NECESSÁRIA E SUFICIENTE À PERMANÊNCIA DA PARTE SEGURADA NO PLANO DE SAÚDE, SEM OLVIDAR DA NECESSÁRIA VIABILIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A QUE SE DISPÕE A ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0020617-22.2015.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2018, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2018, 10:14

Expedição de intimação.

15/03/2018, 10:21

Juntada de Petição de apelação

08/03/2018, 16:23

Expedição de intimação.

31/01/2018, 08:20

Julgado improcedente o pedido

30/01/2018, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 14:18

DECISÃO

•02/02/2024, 13:17

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(20)