Agravo em Recurso Especial 0043067-57.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

TAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANCA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Autor

FABIANA PEREIRA DE BELLI

OAB/PE 18909·CPF·Representa: Réu

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Réu

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Réu

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de TAMARÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA

13/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 512806/2025

05/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 512806/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 14:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/06/2025

04/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501818648. Publicação prevista para 04/06/2025)

02/06/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/05/2025, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:50