Desapropriação 0055644-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JEANE AUGUSTO PEREIRA

CPF

Reu

HUGO DUARTE VILAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 22:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 11:53

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 11:57

Despacho

•28/05/2025, 16:53

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 22:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 22:29

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de JEANE AUGUSTO PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:03

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 09:39

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:49

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de JEANE AUGUSTO PEREIRA em 27/07/2024 17:00.

31/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:37

Expedição de mandado (outros).

29/07/2024, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/07/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 09:14

Mandado devolvido ratificada a liminar

29/07/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 06:19

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 20:02

Expedição de mandado (outros).

26/07/2024, 14:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/07/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 14:11

Expedição de mandado (outros).

26/07/2024, 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/07/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:48

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 07:37

Expedição de citação (outros).

25/07/2024, 14:24

Expedição de mandado (outros).

25/07/2024, 14:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/07/2024, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:54

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 14:28

Alterada a parte

18/07/2024, 14:24

Nomeado perito

18/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:43

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:03

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:15

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de JEANE AUGUSTO PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 11:13

Expedição de mandado (outros).

21/06/2024, 11:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/06/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Juíza Coordenadora: ANA LUIZA WANDERLEY DE MESQUITA SARAIVA CÂMARA Diretor de Processamento: EMERSON GRANJA DE ARAÚJO LACERDA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo

18/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 11:15

Expedição de mandado (outros).

17/06/2024, 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/06/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 15:53

Alterada a parte

28/05/2024, 15:49

Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 14:18

Despacho

•13/03/2025, 09:12

Despacho

•12/02/2025, 19:29

Despacho

•18/10/2024, 13:48

Despacho

•05/08/2024, 09:31

Decisão

•29/07/2024, 12:12

Decisão

•26/07/2024, 13:03

Decisão

•23/07/2024, 14:50

Decisão

•18/07/2024, 12:23

Despacho

•10/07/2024, 19:03

Decisão

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•14/06/2024, 12:44

Decisão

•27/05/2024, 19:31