Acordo de Não Persecução Penal 0003144-74.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Abolitio CriminisTipicidadeParte GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

CARUARU (AGAMANON MAGALHAES) - DELEGACIA DE POLICIA DA 14 SECCIONAL - DP 14 DESEC

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

Autor

ISAC SANTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES LEONEL

OAB/PE 64647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:15

Expedição de ofício (outros).

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 23:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 11:31

Audiência de instrução realizada conduzida por PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM em/para 10/10/2024 11:29, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

10/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:57

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:15

Expedição de ofício (outros).

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 12:01

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:40

DESPACHO

•21/08/2024, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 23:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 11:31

Audiência de instrução realizada conduzida por PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM em/para 10/10/2024 11:29, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

10/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: [email protected] - ': (81) 37257400 NPU:·················· 0003144-74.2023.8.17.4480 (Processo associado: []) Classe: ·············· ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): ISAC SANTINO DA SILVA Advogado: PEDRO ALVES LEONEL - OAB PE64647 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para tomar ciência da audiência designada para o dia 10/10/2024 às 10h00min. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

13/09/2024, 19:01

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

13/09/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 18:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 18:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/09/2024, 18:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

04/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 00:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 23:52

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/07/2024, 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2024, 12:03

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de ISAC SANTINO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 10:00

Alterada a parte

01/02/2024, 09:58

Expedição de mandado (outros).

01/02/2024, 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

01/02/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/01/2024, 12:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 08:54

Outras Decisões

21/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão

21/12/2023, 08:42

Juntada de certidão\certidão de antecedentes penais

20/12/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 18:18

Expedição de Ofício.

17/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2023, 18:06

Concedida a Liberdade provisória de ISAC SANTINO DA SILVA - CPF: 079.370.044-28 (INDICIADO(A)).

17/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

17/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão

17/12/2023, 17:30

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2023 15:21, Plantão Judiciário - Sede Caruaru.

17/12/2023, 15:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2023 14:45, Plantão Judiciário - Sede Caruaru.

17/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 01:23

DESPACHO

•26/02/2024, 08:32

DECISÃO

•21/12/2023, 08:54

DECISÃO

•17/12/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2023, 13:51