Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000224-07.2019.8.17.0750 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 22:01

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Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:01

Decorrido prazo de EPAMINONDAS FERREIRA QUEIROZ NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARINEIDE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179635461, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LIANDRO HENRIQUE MARTINS, como incurso nas penas do artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, com fulcro no artigo 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, todos do Código Penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual." ITAÍBA, 23 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO ALVES DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000224-07.2019.8.17.0750 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍBA

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 20:04

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 19:44

DESPACHO

•03/07/2024, 20:04

DILIGÊNCIA

•20/05/2024, 09:37

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