Execução de Título Extrajudicial 0008631-64.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.764,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:52

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES EXECUTADO(A): GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008631-64.2024.8.17.3130 Vistos, etc., ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial contra GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR, objetivando a cobrança de R$ 4.764,94 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente ao saldo devedor de contrato de compra e venda com reserva de domínio, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Após despacho inicial determinando a intimação do autor para o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (Id. 171724792), certificou-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte autora (Id. 190629719). É o relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais inviabiliza o prosseguimento da demanda, conforme disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, que prevê o cancelamento da distribuição em caso de não recolhimento das custas iniciais. Ademais, a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial configura ausência de interesse processual, justificando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, I e VI, e 290 do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrolina, 12 de dezembro de 2.024. Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 09:47

Determinado o cancelamento da distribuição

12/12/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES EXECUTADO(A): GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 171724792, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0008631-64.2024.8.17.3130 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido pelas custas judiciais, advertindo-lhe que o descumprimento ensejará a extinção do processo sem julgamento de mérito. (...)" PETROLINA, 15 de setembro de 2024. ALINE VIRGINIA TELES MELO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2024, 15:41

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:52

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES EXECUTADO(A): GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008631-64.2024.8.17.3130 Vistos, etc., ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial contra GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR, objetivando a cobrança de R$ 4.764,94 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente ao saldo devedor de contrato de compra e venda com reserva de domínio, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Após despacho inicial determinando a intimação do autor para o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (Id. 171724792), certificou-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte autora (Id. 190629719). É o relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais inviabiliza o prosseguimento da demanda, conforme disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, que prevê o cancelamento da distribuição em caso de não recolhimento das custas iniciais. Ademais, a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial configura ausência de interesse processual, justificando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, I e VI, e 290 do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrolina, 12 de dezembro de 2.024. Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 09:47

Determinado o cancelamento da distribuição

12/12/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSINO RIBEIRO MEIRELLES EXECUTADO(A): GERALDO DE BARROS LINS JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 171724792, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0008631-64.2024.8.17.3130 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido pelas custas judiciais, advertindo-lhe que o descumprimento ensejará a extinção do processo sem julgamento de mérito. (...)" PETROLINA, 15 de setembro de 2024. ALINE VIRGINIA TELES MELO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2024, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 22:13

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:12

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 09:47

SENTENÇA

•12/12/2024, 09:47

DESPACHO

•27/05/2024, 17:28