Execução de Título Extrajudicial 0037849-56.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037849-56.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DESPACHO Cumpra-se a decisão de Id. nº. 182549844. Recife, 18 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0037849-56.2024.8.17.8201

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0037849-56.2024.8.17.8201 Intime-se o autor do Id. nº. 182400345 e, após, arquivem-se os autos. Recife, 18 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0037849-56.2024.8.17.8201 Intime-se o autor do Id. nº. 182400345 e, após, arquivem-se os autos. Recife, 18 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:42

Publicado Despacho em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:56

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

17/09/2024, 08:15

Homologada a Transação

17/09/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

16/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0037849-56.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

16/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 16:42

DESPACHO

•18/09/2024, 16:42

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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