Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007577-79.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007577-79.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

03/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 23:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/05/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0007577-79.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para dizer sobre a arguição de litispendência de Id. 164705557, no prazo de 10 (dez) dias. RECIFE, data conforme assinatura digital. Jorge Luiz dos Santos Henriques Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•24/05/2025, 09:33

Despacho

•06/09/2024, 05:29

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Partes do Processo(60)