Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003529-21.2015.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 18:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 10:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 17:38

Todas as movimentações(52)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 18:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:45

Anexo

•06/01/2026, 11:56

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 10:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 10:56

Outras Decisões

11/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de despacho

10/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PERDAS E DANOS. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS LÍTERO-MUSICAIS E FONOGRAMAS. LEI 9.610/98. EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO. FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. ARGUMENTO INCAPAZ DE AFASTAR O DEVER DE PAGAMENTO DOS VALORES DE DIREITOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. COBRANÇA DEVIDA. VALOR A SER QUANTIFICADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A SER FIXADO DEPOIS DA LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS Nº 06, 12, 16 E 21 DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO – Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003529-21.2015.8.17.1370 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação/Reexame Necessário 0003529-21.2015.8.17.1370, em que figuram como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar PROVIMENTO ao recurso de apelação, na conformidade do voto do relator. Recife, data conforme assinatura digital. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 24

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 07:44

Alterado o assunto processual

27/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2024, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003529-21.2015.8.17.1370 AUTOR(A): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD INTIME-SE a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Michel Santos da Cunha Diretoria Regional do Sertão

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de apelação

15/09/2024, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 05:54

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 23:47

Juntada de documento

07/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/12/2022, 15:47

Expedição de intimação.

21/12/2022, 12:16

Expedição de intimação.

21/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 12:14

Expedição de Certidão de migração.

21/12/2022, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 14:11

Anexo

•13/10/2025, 15:56

Decisão

•11/09/2025, 10:31

Protocolo (outros)

•11/09/2025, 10:31

Decisão

•30/05/2025, 16:26

Decisão\Acórdão

•29/10/2024, 16:27

Despacho

•01/10/2024, 13:43

Despacho

•12/06/2024, 16:19

Parecer (Outros)

•07/06/2024, 23:47

Parecer (Outros)

•07/06/2024, 23:47

Parecer (Outros)

•07/06/2024, 23:47