Cumprimento de sentença 0026073-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.396,74

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)

Partes do Processo

SRN - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MEDEIROS JÚNIOR

OAB/PE 24019·CPF·Representa: Autor

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SRN - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI - LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

ALUISIO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS MEDEIROS JÚNIOR

OAB/PE 24019·CPF·Representa: Autor

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR

OAB/PE 48151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de SRN - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(185)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:41

Despacho

•18/03/2026, 17:49

28/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de SRN - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 15:39

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

22/01/2026, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:40

Conclusos para despacho

25/11/2025, 06:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 06:20

Juntada de Petição de guia

14/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 07:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/09/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 10:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SRN - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181746264, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em vista aos princípios da cooperação e do contraditório, outorgo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste acerca da petição de Id.177869747. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026073-16.2016.8.17.2001 INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Marcelo Russell Wanderley Juiz de Direito " RECIFE, 16 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:34

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

21/07/2023, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

26/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

23/06/2023, 16:43

Outras Decisões

22/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

21/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:19

Conclusos para o Gabinete

16/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/05/2023 10:00.

29/05/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/05/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 09:41

Alterada a parte

23/05/2023, 09:36

Alterada a parte

23/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:35

Outras Decisões

16/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 15:04

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/04/2023, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 09:16

Conclusos cancelado pelo usuário

03/04/2023, 09:13

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:57

Conclusos para o Gabinete

17/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

17/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/03/2023, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:50

Conclusos para o Gabinete

31/01/2023, 09:13

Expedição de intimação.

11/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:13

Expedição de intimação.

11/08/2022, 09:11

Conclusos cancelado pelo usuário

11/08/2022, 09:10

Conclusos para o Gabinete

11/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:32

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição em pdf

22/07/2021, 10:16

Expedição de intimação.

21/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição em pdf

19/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição em pdf

10/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/03/2021, 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)

17/12/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:24

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição em pdf

11/12/2020, 16:19

Expedição de intimação.

05/11/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:03

Expedição de intimação.

13/08/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:20

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

03/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de outros (documento)

08/05/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição em pdf

08/05/2019, 09:12

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de apelação

15/04/2019, 17:13

Expedição de Alvará.

19/03/2019, 07:12

Expedição de intimação.

13/03/2019, 14:02

Julgado procedente o pedido

13/03/2019, 11:58

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:15

Juntada de Petição de outros (petição)

05/04/2018, 18:08

Expedição de intimação.

28/03/2018, 10:39

Expedição de intimação.

28/03/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 11:10

Expedição de intimação.

23/08/2017, 12:05

Expedição de intimação.

23/08/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 11:16

Conclusos para despacho

17/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2017, 16:14

Expedição de intimação.

11/01/2017, 09:14

Expedição de intimação.

11/01/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2017, 12:23

Conclusos para despacho

23/11/2016, 08:58

Juntada de Petição de outros (petição)

22/11/2016, 09:42

Expedição de intimação.

19/10/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:44

Juntada de Petição de contestação

30/09/2016, 14:37

Juntada de termo

12/09/2016, 10:05

Audiência conciliação realizada para 09/09/2016 08:40 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

12/09/2016, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2016, 12:33

Juntada de aviso de recebimento (ar)

08/08/2016, 10:39

Juntada de aviso de recebimento (ar)

05/08/2016, 11:24

Juntada de Petição de outros (documento)

22/07/2016, 15:33

Expedição de citação.

20/07/2016, 11:43

Expedição de intimação.

20/07/2016, 11:43

Expedição de intimação.

20/07/2016, 11:43

Audiência conciliação designada para 09/09/2016 08:40 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

19/07/2016, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 11:11

Conclusos para decisão

08/07/2016, 16:25

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 16:25

Despacho

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Despacho

•04/11/2020, 12:27

Despacho

•13/08/2020, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/07/2020, 17:08

Petição (Outras)

•01/07/2020, 17:08

Decisão\Acórdão

•02/03/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:37

Sentença (Outras)

•13/03/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:13

Despacho

•27/11/2017, 09:26

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•15/08/2017, 11:16

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•06/01/2017, 12:23

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•17/10/2016, 09:57

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•18/07/2016, 11:11