Procedimento Comum Cível 0032766-29.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

KARANTO ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPOCAP

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

KARANTO SERVICOS E COMERCIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

KARANTO ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPOCAP

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

KARANTO SERVICOS E COMERCIO

Terceiro

CARANTO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -EPP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de CARANTO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/02/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de CARANTO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•10/01/2025, 12:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/02/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0032766-29.2023.8.17.2370 AUTOR(A): CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, CARANTO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de FREDERICO REGIS VELOSO DA SILVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:07

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 08:05

Expedição de citação (outros).

24/10/2023, 07:04

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

24/10/2023, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 07:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 07:03

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 08:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

15/09/2023, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

15/09/2023, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:23

Despacho

•08/02/2024, 12:20

Decisão

•23/10/2023, 12:31

Despacho

•14/09/2023, 08:58