Acordo de Não Persecução Penal 0001490-33.2023.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Caetano

Partes do Processo

SAO CAETANO (CENTRO) - DELEGACIA DA 108 CIRCUNSCRICAO - DP 108 CIRC.

Autor

HAILTON DE FREITAS RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

MARTA MARIA AUGUSTA DE SOUZA TORRES LINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MONICA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 61077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 12:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 06:57

Recebidos os autos

22/08/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de parecer (outros)

31/07/2025, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 11:01

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de parecer (outros)

29/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de São Caetano em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 06:57

Despacho

•18/07/2025, 13:50

22/08/2025, 12:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 06:57

Recebidos os autos

22/08/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de parecer (outros)

31/07/2025, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 11:01

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de parecer (outros)

29/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de São Caetano em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 13:22

Processo Desarquivado

10/04/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:12

Arquivado Provisoramente

26/02/2025, 09:38

Processo Desarquivado

26/02/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:10

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 10:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:02

Homologado ANPP

22/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 21:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0001490-33.2023.8.17.3290 AUTORIDADE: SÃO CAETANO (CENTRO) - DELEGACIA DA 108ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 108ª CIRC. AUTORIDADE: HAILTON DE FREITAS RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA REDESIGNADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da audiência redesignada, conforme Ato Judicial de ID 176284554, conforme segue transcrito abaixo: "D E S P A C H O Redesigno a audiência para o dia 16/10/2024 às 09h, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex do TJPE, com o seguinte link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m43cffa1df0cdc99712492c165dced3c9. Expedientes necessários. São Caetano/PE, data e assinatura eletrônicas. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito" SÃO CAITANO, 16 de setembro de 2024. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

17/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:44

Expedição de ofício (outros).

16/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:00, Vara Única da Comarca de São Caetano.

16/09/2024, 08:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 08:22, Vara Única da Comarca de São Caetano.

16/09/2024, 08:25

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

17/07/2024, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 08:30, Vara Única da Comarca de São Caetano.

29/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

29/04/2024, 00:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 10:44, Vara Única da Comarca de São Caetano.

24/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/04/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2024, 21:02

Decorrido prazo de HAILTON DE FREITAS RAMOS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de São Caetano em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 18:03

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 18:02

Mandado enviado para a cemando: (Passira Vara Única Cemando)

05/03/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 18:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/12/2023, 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 08:00, Vara Única da Comarca de São Caetano.

20/12/2023, 17:06

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de parecer (outros)

19/12/2023, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 14:38

Alterada a parte

29/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:53

Alterado o assunto processual

28/11/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:32

Sentença (Outras)

•22/10/2024, 10:02

Despacho

•19/07/2024, 08:45

Despacho

•29/04/2024, 10:14

Despacho

•20/12/2023, 10:37

Despacho

•29/11/2023, 14:03