Agravo em Recurso Especial 0003587-21.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 133.680,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

JONATHAN BORGES DE MELO VALENCA

CPF

Reu

GRACE KELLY PEREIRA VALENCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE SOUZA TAVARES

OAB/SP 139693·CPF·Representa: Autor

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 24224·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE BARROS CORREIA

OAB/PE 44176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/11/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10