Execução Fiscal 0039628-72.2018.8.17.2990 - TJPE

Execução Fiscal 0039628-72.2018.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 10/10/2024

24/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAULO FRANCA DE MELO - EVENTOS - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): ALEXSANDRO PAULO FRANCA DE MELO - EVENTOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175323989, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0039628-72.2018.8.17.2990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. A Fazenda informou satisfação do débito, conformando a informação do Executado. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, mormente pela informação trazida pelo Exequente e Executado. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Quanto ao pedido de retirada de restrição do nome do Executado, tal medida deverá ser adotada juntos aos órgãos competentes em decorrência de providência levada a efeito pela Fazenda ou interessado, sem prejuízo de discussão da questão nas vias processuais apropriadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo " OLINDA, 16 de setembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de VANDRIELY GLAUCIA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

30/07/2024, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 21:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

09/04/2024, 09:57

Documentos

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 09:41

SENTENÇA

•09/07/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): ALEXSANDRO PAULO FRANCA DE MELO - EVENTOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175323989, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0039628-72.2018.8.17.2990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. A Fazenda informou satisfação do débito, conformando a informação do Executado. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, mormente pela informação trazida pelo Exequente e Executado. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Quanto ao pedido de retirada de restrição do nome do Executado, tal medida deverá ser adotada juntos aos órgãos competentes em decorrência de providência levada a efeito pela Fazenda ou interessado, sem prejuízo de discussão da questão nas vias processuais apropriadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo " OLINDA, 16 de setembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAULO FRANCA DE MELO - EVENTOS - ME em 09/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de VANDRIELY GLAUCIA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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