Procedimento Comum Cível 0092673-43.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092673-43.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188552886, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092673-43.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde figura como parte autora, ora exequente, AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON, e como demandado sucumbente, ora executado, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, respectivamente. Após o trânsito em julgado da sentença de Id.142716701, a parte ré, ora executada, fez juntar, através da petição e documentos acostados no Id.149935394, comprovante deposito judicial tencionando cumprir o julgado. A parte exequente, logo em seguida, atravessou petição de Id.154881573, aduzindo em breves linhas que os valores depositados não satisfazem a integralidade da dívida, requerendo, por fim, o levantamento dos valores depositados e prosseguimento da execução. Intimada, a parte executada efetuou o depósito do saldo remanescente reclamado pelo exequente (Id.184026611). Após isto, pugnou a parte exequente pelo levantamento total dos depósitos efetuados pelo executado a título de adimplemento da execução. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o que cabe relatar. Passo, pois, a decidir. Considerando que houve a satisfação da obrigação pelo executado, nos exatos termos em que se deu a condenação, sem a insurgência da parte exequente (Id.184986611), a extinção da presente fase processual é medida que se impõe, nos moldes do art. 924, II, c/c o art. 771 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com arrimo nos dispositivos legais supramencionados. Considerando que apesar de já ter sido deferido o levantamento da quantia incontroversa (Id.181998245), noto que não houve até o presente, a confecção dos respectivos alvarás. Assim, determino a expedição das respectivas ordens de levantamento, fazendo incluir dessa vez, o saldo remanescente depositado pelo executado, em atenção a petição de Id.184986611. No que tange ao pedido de transferência eletrônica dos valores relativos ao cumprimento de sentença, formulado na petição de Id.184986611, resolvo deferi-lo, com respaldo no parágrafo único do art.906 do CPC. Desta feita, proceda a Diretoria Judiciária de Processamento Remoto, em consonância com a petição de Id.184986611, após ser certificado a ciência de intimação das partes, independente do trânsito em julgado, com a expedição de alvará ao Banco do Brasil S.A, determinando que a referida instituição financeira efetue transação bancária dos valores depositados na conta judicial, cujos comprovante se encontra acostado no documento de Id.149935397 e Id.184026612, nos seguintes moldes: 1. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 3.825,25 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para o Banco Itaú, conta corrente: 203401, agência: 8644, de titularidade do autor/exequente; 2. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 1.070,76 (hum mil e setenta reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para o Banco Santander (033), conta corrente: 13000709-1, agência: 3686, de titularidade de Sociedade Rosado, Menelau & Advogados Associados, CNPJ sob o nº 07.247.738/0001-05 Após cumprido a diligência acima indicada, certifique e arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 18 de novembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de direito " RECIFE, 26 de novembro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181998245, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Observo que a parte ré, ora executada, efetuou o depósito judicial na petição e documentos acostados no Id.179935388, no montante de R$ 4.580,69 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), relativo ao valor que entende devido como apto a adimplir o julgado (Id.142716701). Por sua vez, o autor, ora exequente, se manifestou no Id.154881573, afirmando ser insuficiente o valor depositado, remanescendo diferença a ser paga, requerendo, neste contexto, o levantamento do depósito efetuado através de transferência bancária, a título de parcela incontroversa. Vieram os autos conclusos. Relatado, passo a decidir. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092673-43.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON defiro o levantamento da quantia tida como incontroversa, através de transferência eletrônica, na forma requerida pelo autor (Id.154881573), ora exequente, com respaldo no parágrafo único do art.906 do CPC. Assim, proceda a secretaria do juízo, em consonância com a petição de Id.154881573, após ser certificado a intimação das partes, independente do trânsito em julgado, com a expedição de alvará ao Banco do Brasil S.A, determinando que a referida instituição financeira efetue a transferência dos valores depositados na conta judicial, cujo comprovante se encontra acostado no documento de Id.149935397, nos seguintes moldes: 1. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 3.509,93 (três mil, quinhentos e nove reais e noventa e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para o Banco Itaú, conta corrente: 203401, agência: 8644, de titularidade do autor; 2. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 1.070,76 (hum mil e setenta reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para o Banco Santander (033), conta corrente: 13000709-1, agência: 3686, de titularidade de Sociedade Rosado, Menelau & Advogados Associados, CNPJ sob o nº 07.247.738/0001-05; Outrossim, quanto ao valor que o autor, ora exequente, entende remanescer, intime-se o(a) executado(a), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do restante da dívida reclamada, devidamente atualizada, nos termos requeridos pelo exequente (Id.154881573), conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena da realização de bloqueio online, através do Sistema BacenJud e penhora para garantia e satisfação da execução. Saliente-se que o(a) devedor(a) tem, também, o prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo acima destacado, para apresentar impugnação, se quiser, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volva os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 16 de setembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON em 24/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURIS STELLA TAVARES DE LUCAS SIMON em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

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