Acordo de Não Persecução Penal 0000398-85.2023.8.17.3430 - TJPE | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tacaimbó

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única da Comarca de Tacaimbó

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TACAIMBO

Autor

VALDIR DE ARAUJO BELTRAO FILHO

Terceiro

JOSHEPP KELVYN MATTHEUS DE SOUZA RUFINO

Terceiro

JAIRON MARQUES DA SILVA

Terceiro

JAI DA RACAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS

OAB/PE 35510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TACAIMBO

Autor

VALDIR DE ARAUJO BELTRAO FILHO

Terceiro

JOSHEPP KELVYN MATTHEUS DE SOUZA RUFINO

Terceiro

JAIRON MARQUES DA SILVA

Terceiro

JAI DA RACAO

ALCUNHA

JAIRON MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

JAIRON MARQUES DA SILVA

Reu

VALDIR DE ARAUJO BELTRAO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSHEPP KELVYN MATTHEUS DE SOUZA RUFINO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE TACAIMBO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JAIRON MARQUES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JAIRON MARQUES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:16

Documentos

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 13:25

Despacho

•23/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 10:29

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:25

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2025, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:42

Evoluída a classe de INQUéRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

01/11/2024, 12:39

Homologado ANPP

17/10/2024, 19:10

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:48

Audiência admonitória realizada conduzida por MARCOS JOSE DE OLIVEIRA em/para 17/10/2024 13:47, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.

17/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Tacaimbó em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tacaimbó PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 - F:(81) 37551917 Processo nº 0000398-85.2023.8.17.3430 AUTOR(A): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TACAIMBÓ INDICIADO(A): JAIRON MARQUES DA SILVA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - DEFESA - Dr. Makoy Anderson Vieria de Vasconcelos - OAB/PE 35.510 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica V. Sa. intimada para Audiência dia 17/10/24, às 08:30 horas, neste Fórum, para a realização de audiência concentrada para a apresentação de proposta de acordo de não persecução penal, junto a Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Tacaimbó-PE, podendo ser realizada de forma híbrida conforme link abaixo: https://tjpe.webex.com/meet/vunica.tacaimbo TACAIMBÓ, 16 de setembro de 2024 MARIA ZÉLIA FARIAS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 09:06

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.

16/09/2024, 09:02

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 13:59, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.

22/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 10:50

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 23:15

Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

09/07/2024, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 23:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 23:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 11:50, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.

09/07/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 23:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

25/01/2024, 18:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:42

Alterada a parte

05/09/2023, 13:32

Alterada a parte

05/09/2023, 13:29

Alterada a parte

05/09/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:26

Decisão

•17/10/2024, 19:10

Despacho

•09/09/2024, 18:04

Despacho

•03/06/2024, 20:01

Despacho

•15/09/2023, 11:43