Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001159-95.2022.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.725,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

GUEIROS IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA GUEIROS NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COIFMAN

OAB/PE 30118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUEIROS IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA GUEIROS NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS - PE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 17/12/2025

22/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:45

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2025, 18:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2025, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2025, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:29

Expedido alvará de levantamento

14/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 17/12/2025

22/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:45

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:08

Documentos

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 11:29

Decisão

•27/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2025, 18:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2025, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2025, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:29

Expedido alvará de levantamento

14/10/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 08:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 12:21

Expedição de RPV.

14/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025

15/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARANHUNS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 18:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2025, 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 20:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

31/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 21:48

Decorrido prazo de GUEIROS IMOVEIS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, MUNICIPIO DE GARANHUNS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica a parte AUTORA intimada da parte final da sentença Id. 167793939, conforme segue transcrito abaixo: "...Transitada em julgado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0001159-95.2022.8.17.2640 AUTOR(A): GUEIROS IMOVEIS LTDA - ME intime-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença. Em caso de inércia, arquivem-se os autos." GARANHUNS, 16 de setembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024

16/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 20:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de requerimento

19/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 20:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 09:14

Alterada a parte

07/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

06/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de requerimento

30/01/2023, 17:44

Expedição de intimação.

17/01/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:25

Conclusos cancelado pelo usuário

26/05/2022, 21:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 19:04

Expedição de intimação.

31/03/2022, 09:01

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição em pdf

02/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 08:31

Despacho

•29/10/2024, 16:16

Outros Documentos

•07/06/2024, 14:04

Sentença (Outras)

•18/04/2024, 11:55

Despacho

•06/07/2023, 17:13

Despacho

•11/01/2023, 09:58

Decisão

•31/03/2022, 07:19