Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050373-22.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 195,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

TACIANA FERREIRA

Terceiro

CTTU

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO

OAB/PE 40271·CPF·Representa: Réu

MARLENE PETRONILA BEZERRA

OAB/PE 14010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

TACIANA FERREIRA

Terceiro

CTTU

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

CTTU

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 23:24

Decorrido prazo de CTTU em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 23:24

Decorrido prazo de CTTU em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 09:52

Decisão

•23/04/2024, 12:13

12/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 08:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO JOSE DA SILVA REQUERIDO(A): CTTU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0050373-22.2023.8.17.8201

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:36

Alterada a parte

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:31

Alterada a parte

17/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de documentos diversos

16/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:51

Despacho

•16/10/2023, 14:54