Execução Fiscal 0000062-97.2001.8.17.0570 - TJPE

Execução Fiscal 0000062-97.2001.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

15/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA MELO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 11:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. R. D. F. N. E. P. EXECUTADO(A): U. B. D. S. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA(S) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173733645, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc... A UNIÃO, através da Procuradoria da Fazenda Estadual opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse de agir. Alega o Embargante, que o Juízo incorreu em erro material ao não observar a existência penhora nos autos de execução, razão pela qual a presente execução não poderia ter sido extinta em virtude da ausência de bens penhoráveis. Os autos vieram conclusos. Eis o breve relato. Decido. Analisando minuciosamente os embargos aclaratórios, enxergo plenamente sem razão o embargante. Percebo aqui que o buscado pela parte requerida, ora embargante, consiste, na verdade, na reforma da decisão, o que se apresenta impossível, haja vista que os embargos não se qualificam como instrumento idôneo para tanto. Com efeito, não se olvida do termo de penhora de bens acostado à execução, no entanto é meramente simbólico, já que os bens nele representado juntamente com os demais patrimônios da empresa executada foram fruto de arrematação perante a justiça do trabalho, conforme verificado em diligência realizada pelos auditores fiscais federais na ação ordinária nº 2002.05.00.004308-3, sendo esse o principal fundamento para extinção do executivo fiscal por perda superveniente do interesse de agir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000062-97.2001.8.17.0570 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Passada em julgado, arquivem-se. Escada, 17 de junho de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 16 de setembro de 2024. DANILLO DIMAS ANDRADE Diretoria Reg. da Zona da Mata

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:58

DESPACHO

•05/10/2023, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. R. D. F. N. E. P. EXECUTADO(A): U. B. D. S. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA(S) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173733645, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc... A UNIÃO, através da Procuradoria da Fazenda Estadual opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse de agir. Alega o Embargante, que o Juízo incorreu em erro material ao não observar a existência penhora nos autos de execução, razão pela qual a presente execução não poderia ter sido extinta em virtude da ausência de bens penhoráveis. Os autos vieram conclusos. Eis o breve relato. Decido. Analisando minuciosamente os embargos aclaratórios, enxergo plenamente sem razão o embargante. Percebo aqui que o buscado pela parte requerida, ora embargante, consiste, na verdade, na reforma da decisão, o que se apresenta impossível, haja vista que os embargos não se qualificam como instrumento idôneo para tanto. Com efeito, não se olvida do termo de penhora de bens acostado à execução, no entanto é meramente simbólico, já que os bens nele representado juntamente com os demais patrimônios da empresa executada foram fruto de arrematação perante a justiça do trabalho, conforme verificado em diligência realizada pelos auditores fiscais federais na ação ordinária nº 2002.05.00.004308-3, sendo esse o principal fundamento para extinção do executivo fiscal por perda superveniente do interesse de agir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000062-97.2001.8.17.0570 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Passada em julgado, arquivem-se. Escada, 17 de junho de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 16 de setembro de 2024. DANILLO DIMAS ANDRADE Diretoria Reg. da Zona da Mata

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA MELO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA MELO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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