Procedimento Comum Cível 0144243-97.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0144243-97.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180835273, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO GERLY DA SILVA CAMPOS promoveu a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BANCO BRADESCO, ambos com qualificação nos autos. Determinada emenda à inicial, sendo o real proveito econômico pretendido um dos tópicos, a autora afirma ser necessário que a operadora ré traga aos autos os documentos necessários para a realização dos cálculos, mesmo o Juízo tendo esclarecido que antes de propor a ação principal, a parte poderia ajuizar a ação de produção antecipada de provas, sendo procedimento menos oneroso no qual é disponibilizado pelo réu, os documentos imprescindíveis, porém, a demandante não solicitou a alteração do tipo de ação. O réu espontaneamente apresentou a contestação, anexando vasta prova documental. Diante dos documentos anexados pelo demandado, foi determinada a intimação da requerente para que informasse o real valor da causa, tendo a mesma por meio da petição de ID n.175732961, dito que não consegue apontar o valor, uma vez que a parte ré não colacionou aos autos o histórico de pagamentos, conforme pleiteado na exordial. Pois bem, considerando que figura como um dos pedidos formulados pela parte autora, a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de plano de saúde firmado com a ré, não restringindo-se o pleito a simples exibição de documentos, por força do art. 292, II, c/c §2º, do CPC, tal pretensão deve refletir no valor atribuído à causa, sendo o equivalente a uma prestação anual do contrato (doze vezes o valor da mensalidade do plano de saúde). Estabelecida a forma de cálculo do valor da causa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144243-97.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GERLY DA SILVA CAMPOS intime-se a parte autora, para que informe o valor com base nos pagamentos realizados, em seguida, proceda a Diretoria com a correção do valor no sistema PJE, expedindo as respectivas guias, intimando a demandante para efetuar o pagamento complementar das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp" RECIFE, 9 de setembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GERLY DA SILVA CAMPOS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 06/05/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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