Procedimento Comum Cível 0047732-37.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.133,92

Órgão julgador

Seção A da 20ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:17

Processo Reativado

15/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 00:03

Processo Reativado

14/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 21:23

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:17

Processo Reativado

15/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 00:03

Processo Reativado

14/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:12

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:02

Processo Reativado

27/09/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de ROBERTA BARBOSA DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 09:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SI Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047732-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTA BARBOSA DE ANDRADE

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:56

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Declarada incompetência

29/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

28/07/2024, 21:57

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/07/2024, 16:21

Declarada incompetência

17/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:54

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Em atenção ao petitório de id. 168913642 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0047732-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTA BARBOSA DE ANDRADE

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:32

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 06:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/12/2023, 16:48

Conclusos para o Gabinete

19/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2023, 18:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:49

Conclusos para o Gabinete

01/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/10/2023, 18:31

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 05/09/2023 11:00, Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/08/2023, 08:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 11:00, Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.

10/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de requerimento

05/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:51

Conclusos para o Gabinete

01/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de assistência judiciária

16/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de requerimento

10/05/2023, 14:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/05/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 19:06

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 07:12

Despacho

•09/08/2024, 10:35

Decisão

•29/07/2024, 13:45

Decisão

•17/07/2024, 11:26

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Despacho

•28/02/2024, 14:49

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Despacho

•06/12/2023, 11:47

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Despacho

•11/07/2023, 12:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/12/2025, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 07:12

Despacho

•09/08/2024, 10:35

Decisão

•29/07/2024, 13:45

Decisão

•17/07/2024, 11:26

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Despacho

•28/02/2024, 14:49

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Outros Documentos

•17/12/2023, 18:51

Despacho

•06/12/2023, 11:47

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Parecer (Outros)

•05/09/2023, 10:36

Despacho

•11/07/2023, 12:47

Despacho

•12/05/2023, 12:49

Despacho

•02/05/2023, 13:56