Execução de Título Extrajudicial 0032192-36.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032192-36.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:02

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO EXECUTADO(A): CLAUDIO ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0032192-36.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Trata-se de Execução Extrajudicial, em que o exequente informa a celebração de acordo com o executado (ID nº180926586), por meio de advogada munida de poderes para dar quitação (ID nº178310230). Assim, verificada a quitação do débito, declaro a extinção do feito entre as partes CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO - CNPJ: 86.722.469/0001-50 e CLAUDIO ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - CPF: 582.096.384-91, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95; II – No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; IV - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:33

Documentos

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 10:38

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO EXECUTADO(A): CLAUDIO ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0032192-36.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Trata-se de Execução Extrajudicial, em que o exequente informa a celebração de acordo com o executado (ID nº180926586), por meio de advogada munida de poderes para dar quitação (ID nº178310230). Assim, verificada a quitação do débito, declaro a extinção do feito entre as partes CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO - CNPJ: 86.722.469/0001-50 e CLAUDIO ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - CPF: 582.096.384-91, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95; II – No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; IV - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO em 02/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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