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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.111,94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 25/04/2024 23:59.

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.260.222/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Conclusos para o Gabinete

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(18)

legal