Procedimento Comum Cível 0105493-89.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0105493-89.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, GAMA SAUDE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187562393, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Intimadas as rés para comprovarem a autorização ao tratamento requerido, conforme determinado na decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento de ID 185764747, denunciou a autora o decurso do prazo correspondente sem atendimento da ordem judicial. Pugnam, portanto, pelo bloqueio judicial das importâncias necessárias às intervenções, no hospital e com a rede médica que já acompanhava o paciente. Eis o relatório. Decido. Importante mencionar diante do descumprimento e da cobertura em rede privada, que sejam anexados 03 orçamentos de empresas distintas, no prazo de 10 dias, para fins de viabilizar a ordem de bloqueio, de maneira menos onerosa aos demais segurados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105493-89.2024.8.17.2001 AUTOR(A): L. V. S. A. REPRESENTANTE: JULIANE OLIVEIRA DA SILVA Intime-se o autor. Cumpra-se. Defiro o pedido de pesquisa de ativos, ao passo que procedo, de logo, à inscrição no sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio das verbas disponíveis CEAM BRASIL – PLANOS DE SAÚDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30, e da GAMA SAÚDE LTDA, CNPJ 02.009.924/0001-84, até o montante de R$ 16.770,00, conforme tabela de Id. 186914438, reputando como termo de penhora o “detalhamento de ordem judicial”, gerado da inscrição em tela. Com a resposta da ordem, havendo valores bloqueados, total ou parcialmente, dê-se ciência do fato e intimem-se o executado pessoalmente e por meio de seus advogados, caso constituídos, para pugnar o que entender de direito, inclusive para fins de impugnar a penhora feita, em 05 dias. Bem como, intime-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrado bens, intime-se o autor para apontá-los, no prazo de quinze dias, a contar da ordem anexada aos autos, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se." RECIFE, 14 de novembro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, GAMA SAUDE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183912889, conforme segue transcrito abaixo: " R.h L. V. S. A qualificado nos autos, representado por sua genitora JULIANE OLIVEIRA DA SILVA através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LIMITADA e GAMA SAUDE LTDA, juntando documentos. Aduziu, que é segurado do plano de saúde e que desde o início do ano (2024), vem apresentando quadro de obstrução nasal, respiração bucal e amigdalites, dores de garganta e cabeça, tendo-lhe sido recomendada a realização de procedimento cirúrgico de Septoplastia, Turbinectomia Bilateral, Sin. Maxilar - via oral, Etmoidectomía Intranasal, Sinusotomia Esfenoidal e Amigdalectomia das palatinas, todos incluídos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Requereu inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autorização dos procedimentos indicados para serem realizados no hospital HOPE - Hospital de Olhos de Pernambuco. Intimada para se manifestar sobre o pedido, a ré CEAM, por meio da petição de ID 182918090, alegou que o Hospital Hope não faz parte de sua rede credenciada. Ademais, aduziu a possibilidade de realização em hospital credenciado. É o relatório. Pois bem, tendo em vista se tratar de procedimento catalogado no rol da ANS como sendo de cobertura obrigatória, somada ainda a manifestação da requerida em realizá-lo em hospital credenciado, ressalto não ser direito do segurado a escolha do hospital, que não seja vinculado ao plano de saúde, se outro lhe for disponibilizado. Nestes termos, tendo em vista que o procedimento haverá de ser realizado em hospital e com profissional da rede credenciada, a menos que o plano de saúde requerido, não apresente nos autos profissional e hospital aptos ao procedimento pugnado, no prazo ora estabelecido. Isto posto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105493-89.2024.8.17.2001 AUTOR(A): L. V. S. A. REPRESENTANTE: JULIANE OLIVEIRA DA SILVA defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em parte, para fins de efetivação da cirurgia em hospital e com médico vinculado ao plano de saúde requerido. Para tanto, determino a intimação da empresa requerida, para que anexe aos autos, em 10 dias, hospitais e médicos da especialidade cirurgião otorrinolaringologista, para fins de cumprimento da medida. Devendo também apresentar resposta nos autos, sob pena de incidir nos efeitos da revelia. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Recife, 03 de outubro de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Substituta. 3 " RECIFE, 10 de outubro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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