—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.431,99

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

PH COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Processo enviado para retificação de dados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Conclusos para admissibilidade recursal

Distribuído por sorteio