Apelação Cível 0002917-58.2018.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.772,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILSON FRANCISCO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/11/2025, 08:51

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SALES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SALES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:46

Expedição de intimação (outros).

12/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/11/2025, 08:51

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 14:08

Despacho

•22/04/2025, 08:40

05/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SALES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SALES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:46

Expedição de intimação (outros).

12/09/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:35

Expedição de intimação (outros).

12/09/2025, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:38

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 07:20

Expedição de intimação (outros).

17/12/2024, 09:19

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 13:05

Processo Reativado

28/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/11/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

07/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Expedição de intimação.

27/04/2022, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

26/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão

25/04/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:21

Recebidos os autos

30/03/2022, 08:51

Conclusos para o Gabinete

30/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 17:43

Decisão

•26/11/2024, 10:53

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 12:24

Despacho

•03/10/2022, 11:47

Decisão\Acórdão

•26/04/2022, 13:16

Despacho

•26/08/2020, 17:51

Sentença (Outras)

•24/03/2020, 22:02

Despacho

•04/06/2019, 10:12