Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052335-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.248,27

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

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SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PE 63601·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

18/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/05/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 21:41

Homologada a Transação

07/05/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 21:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

18/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 21:41

Despacho

•17/12/2024, 21:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 21:41

Homologada a Transação

07/05/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 13:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 16 de setembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA Endereço: CORREGO DA AREIA, 253, - até 675/676, NOVA DESCOBERTA, RECIFE - PE - CEP: 52191-040 Nome: JESSICA RODRIGUES DE BARROS Endereço: R CÓRREGO DA AREIA, 253, Casa B, Nova Descoberta, RECIFE - PE - CEP: 52191-040 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052335-22.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JESSICA RODRIGUES DE BARROS LTDA REPRESENTANTE: JESSICA RODRIGUES DE BARROS ESPÓLIO -

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 15:27

Expedição de citação (outros).

14/08/2024, 17:25

Alterada a parte

14/08/2024, 17:22

Determinada a citação de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (ESPÓLIO - REQUERIDO)

06/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

31/07/2024, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2024, 12:31

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2024, 09:47

Declarada incompetência

01/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 19:18

Despacho

•25/11/2024, 18:05

Despacho

•06/08/2024, 08:16

Decisão

•01/06/2024, 08:22