Execução Fiscal 0003259-41.2022.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 42.772,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

A B BARBOSA DOS SANTOS ARTIGOS OTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de A B BARBOSA DOS SANTOS ARTIGOS OTICOS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:11

Decisão

•30/07/2025, 10:29

09/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de A B BARBOSA DOS SANTOS ARTIGOS OTICOS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 13:45

Desentranhado o documento

01/10/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): A B BARBOSA DOS SANTOS ARTIGOS OTICOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PROCURADORIA/ESTADO DE PERNAMBUCO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164206658, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO. A parte executada não promoveu o adimplemento da dívida no prazo legal." SURUBIM, 16 de setembro de 2024. HAROLDO GUEDES DA SILVA FILHO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0003259-41.2022.8.17.3410

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 01:46

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 10:17

Alterada a parte

29/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de A B BARBOSA DOS SANTOS ARTIGOS OTICOS EIRELI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 08:55

Expedição de mandado.

20/09/2022, 08:55

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

20/09/2022, 08:55

Outras Decisões

16/09/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:40

Despacho

•14/05/2025, 14:11

Despacho

•11/03/2025, 09:14

Despacho

•30/10/2024, 15:54

Decisão

•15/03/2024, 18:52

Despacho

•21/09/2023, 10:01

Decisão

•16/09/2022, 10:53