Execução de Título Extrajudicial 0030006-48.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 451,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.

27/05/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:43

Processo Reativado

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.

27/05/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:43

Processo Reativado

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030006-48.2023.8.17.2810 Vistos, etc Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (Art. 784, inciso X, do CPC), ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em face de CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo por 4 meses (ID.189140702). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 189140702. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 4 meses, a contar de 28/11/2024, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 10:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/11/2024, 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030006-48.2023.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (UM) MANDADOS/OFÍCIOS para bloqueio de bens via SISBAJUD, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de setembro de 2024. MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 05:20

Dados do processo retificados

04/06/2024, 05:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 05:17

Alterada a parte

04/06/2024, 05:16

Processo enviado para retificação de dados

04/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de THIAGO HARTMANN BURMEISTER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de NATHIELLI COCCO PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 08:48

Expedição de mandado (outros).

09/04/2024, 22:59

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/04/2024, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 22:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 23:08

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de NATHIELLI COCCO PEREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de THIAGO HARTMANN BURMEISTER em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:25

Dados do processo retificados

18/09/2023, 08:23

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2023, 08:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR - CNPJ: 43.389.628/0001-33 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:06

Documentos

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 11:21

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 11:21

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 10:52

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 10:52

Outros Documentos

•15/05/2024, 12:43

Despacho

•27/02/2024, 14:39

Despacho

•25/07/2023, 11:04