Procedimento Comum Cível 0005411-60.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0005411-60.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BAIRRO UNIVERSITARIO DE GLORIA DO GOITA SPE LTDA, PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, VIGA MESTRE CONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 185353560, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " DESPACHO 1.Defiro o requerimento de parcelamento das custas e despesas processuais formulado na inicial e autorizo o seu recolhimento em seis parcelas. Após a expedição das guias, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005411-60.2018.8.17.2001 AUTOR(A): DANILLO BARROS VILA NOVA intime-se a parte autora para pagamento das parcelas com as advertências contidas no art. art.21, §3º e §4º, da Lei 17.116/2020, in verbis: Art.21. (...) § 3º Sobre o valor de cada parcela definida pela decisão judicial incidirão juros e correção monetária até o efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicáveis aos créditos tributários da Fazenda Estadual. § 4º O inadimplemento de qualquer parcela da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo estipulado, implica a perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência da multa prevista no art. 22 desta Lei. RECIFE, data da assinatura digital Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 17 de outubro de 2024. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(29)