Agravo em Recurso Especial 0001012-95.2019.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.134.775,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794·CPF·Representa: Réu

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 14:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO para aguardar a finalização do julgamento do Tema 1.317/STF.

14/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

31/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:30

14/08/2025, 14:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO para aguardar a finalização do julgamento do Tema 1.317/STF.

14/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

31/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/06/2025, 15:15