Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032850-60.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 21:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:57

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 11:33

Despacho

•16/09/2024, 14:34

30/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 21:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Fale o autor sobre a contestação e respectivos documentos, especialmente sobre a alegada perda superveniente do objeto, isto no prazo de 15 dias, ciente de que seu silêncio impostará noa extinção do feito. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0032850-60.2024.8.17.8201 PP Intime-se. Recife, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/08/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:51

Alterada a parte

16/08/2024, 09:25

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 09:58

Decisão

•15/08/2024, 12:13